"Segurança e Saúde no Trabalho" em livro

Ao longo do livro são abordados os aspectos essenciais relacionados com a Segurança e Saúde no Trabalho, de forma a dar resposta às exigências da Lei nº 102/2009, de 10 de Setembro (Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho).

Licenciado em Engenharia de Segurança do Trabalho – (ISEC - Instituto Superior de Estudos e Ciências). Ex-Gestor de serviços em empresas multinacionais e ex-responsável de Serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, ao longo da sua carreira profissional, desenvolveu vários projectos de SHT, em ambientes variados, tais como fabris, logísticos, escritórios e serviços. É, actualmente, consultor da Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, RL.

( FONTE AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL )

TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTIVA DO CONSELHO Nº 90/269/CEE, DE 29 DE MAIO, RELATIVA ÀS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE NA MOVIMENTAÇÃO MANUAL DE CARGAS.

O Decreto-Lei nº 441/91, de 14 de Novembro, estabelece o regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no trabalho, referindo-se expressamente, no nº 2 do seu artigo 23.º, à regulamentação derivada da transposição para o direito interno das directivas comunitárias.Nestes termos, o presente diploma visa transpor para o direito interno a Directiva nº 90/269/CEE, do Conselho, de 29 de Maio, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes à movimentação manual de cargas que comportem riscos, nomeadamente na região dorso-lombar, para os trabalhadores e que constitui a quarta directiva especial, na acepção do nº 1 do artigo 16.º da Directiva nº 89/391/CEE, do Conselho, de 12 de Junho.Pretende-se corresponder à necessidade de fixação de prescrições mínimas de segurança e de saúde na movimentação manual de cargas, garantindo assim a melhoria da prevenção e de protecção dos trabalhadores envolvidos nessas operações, no quadro da dimensão social do mercado interno.O presente diploma foi apreciado em sede do Conselho Nacional de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, reflectindo os consensos ali alcançados.Assim:Nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

ler mais:

O fogo é uma reacção química exotérmica, ou seja , que liberta calor, entre uma substância combustível e um comburente. Para que o fogo, combustão, tenha lugar é necessário a combinação simultânea de três elementos básicos: Combustível; Comburente (oxigénio) e Energia de activação (calor). Basta que uma fonte de calor entre em contacto com um combustível, na presença de ar, para que tal reacção ocorra. Os 3 elementos básicos do fogo são normalmente representados por um triângulo, conhecido por Triângulo do Fogo.

Consideram-se agentes de risco químico as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo do trabalhador pelas seguintes vias: respiratória, dérmica, digestiva. Os agentes podem estar na forma de poeiras, fumos gases, neblinas, névoas ou vapores.

O risco químico tem que ver com os perigos a que um determinado trabalhador está exposto ao manipular produtos químicos que podem causar-lhe danos físicos ou uma determinada doença profissional. Os danos físicos relacionados com a exposição química incluem, por exemplo: irritações na pele e olhos e queimaduras. No entanto, os danos podem ter uma maior severidade para os trabalhadores e até mesmo para as instalações. São os casos de acidentes provocados por incêndios ou explosões.

Os danos à saúde podem advir de exposições de curta ou longa duração, relacionadas com o contacto de produtos químicos tóxicos com a pele e olhos, bem como a inalação dos seus vapores, resultando em doenças respiratórias crónicas, doenças do sistema nervoso, doenças nos rins e fígado, e até mesmo alguns tipos de cancro.

Risco de incêndio e explosão;

Risco de contacto com materiais e substâncias;

Risco de intoxicação e asfixia;

Ponto de fusão

Ponto de ebulição

Temperatura de auto-inflamação

Grau de volatilidade

Limite de explosividade

Resistência ao choque

Influência da luz

Solubilidade dos solventes a utilizar

Viscosidade

Densidade

O exercício de actividades que envolvam agentes químicos perigosos só pode ser iniciada após a avaliação dos riscos e a consequente aplicação das medidas de prevenção escolhidas.

● As propriedades perigosas das substâncias dos vários tipos: cancerígenas, tóxicas, irritantes, sensibilizantes, entre outros.

● As informações referentes a segurança e saúde presentes nas fichas de segurança, redigidas de acordo com a legislação em vigor.

● Identificar as actividades que impliquem a exposição a vários agentes químicos perigosos;

● Aceder aos riscos resultantes da presença simultânea desses agentes;

● Identificar as actividades que impliquem a exposição a esses agentes;

 
Decreto-Lei n.º 290/2001, de 16/11

Estabelece o enquadramento e regulamentação relativa às prescrições mínimas de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes químicos durante o trabalho.

Regulamenta as medidas especiais de prevenção e protecção da saúde dos trabalhadores contra riscos de exposição a algumas substâncias químicas.

Fixa as substâncias, os agentes e os processos industriais que comportam risco cancerígeno, efectivo ou potencial, para os trabalhadores profissionalmente expostos.

NORMA PORTUGUESA DEFINITIVA (MP-182 1966)
A presente norma destina-se a fixar e definir um número de cores, de grupos de fluidos e de indicações codificadas, convencionais, para identificação dos fluidos canalizados nas instalações terrestres fixas e rolantes, e a estabelecer as principais modalidades de aplicação.


Os recipientes que contenham substâncias ou preparações perigosos, tal como definidos na Portaria n.º 1152/97 de 12 de Novembro, bem como as tubagens visíveis que os contenham, deverão estar rotulados sob a forma de pictogramas sobre fundo colorido, como indicado no referido diploma, ou sinalizados por meio de placas com o sinal de aviso adequado e informação complementar, nomeadamente a fórmula química da substância ou preparado perigoso e pormenores sobre os riscos.

Depois das férias nem sempre é fácil retomar a rotina laboral. São cada vez mais os profissionais que no momento do regresso se deparam com sintomas de irritabilidade, perturbações do sono ou disfunções alimentares. É a angústia do regresso a que a ciência já apelidou de síndrome pós-férias.

•Faça com que o seu local de trabalho seja confortável, propiciando assim mais estímulo e um maior cuidado com as actividades mais perigosas;

•Procure organizar o local de trabalho, ou seja, deixe os objectos nos seus devidos lugares e bem guardados. Isso impede as improvisações, diminuindo os acidentes;

•Esteja sempre informado quanto aos riscos e cuidados que envolvem as suas actividades e as formas de protecção disponíveis para diminuir esses riscos;

•Participe em actividades e cursos de prevenção de acidentes sempre que a empresa os promover;

•Procure aplicar as medidas e dispositivos de prevenção de acidentes de trabalho;

•Sugira à empresa palestras e cursos sobre prevenção de acidentes;

•Em caso de acidente, e se houver sangramento, tente estancar a ferida e encaminhar o ferido imediatamente para o pronto-socorro. Se houver amputação, leve o órgão amputado juntamente com a vítima, tente envolvê-lo em gelo para garantir a possibilidade de reimplante;

•Se trabalha com máquinas nunca retire as protecções do seu corpo enquanto as está a utilizar. Todos os anos, em Portugal, cerca de 2500 trabalhadores são vítimas de amputação;

•Se trabalhar muitas horas sentado, mantenha uma postura adequada. Faça pequenas paragens em cada 2 horas;

•No seu local de trabalho use sempre a protecção individual recomendada. Se acha que é incómoda ou desajustada, informe-se com os responsáveis da segurança da empresa.

Fonte: Factor Segurança  ( http://www.factor-segur.pt/ )

AUTORIA: Alda Pinto

  http://www.factor-segur.pt/artigosA/artigos/O%20Stress%20no%20trabalho.pdf

http://www.iirportugal.com/Evento/evento.asp?idConvocatoria=2187&idEvento=2244

 

       - Sistemas de comando 

       - Arranque do equipamento

       - Paragem do equipamento

       - Estabilidade e rotura 

       - Projecções e emanações 

       - Riscos de contacto mecânico 

       - Iluminação e temperatura 

       - Dispositivos de alerta

       - Manutenção do equipamento 

       - Riscos eléctricos, de incêndio e explosão 

       - Fontes de energia

       - Sinalização de segurança

 

09h00 – Recepção

09h30 - Sessão de Abertura, com as presenças (a confirmar) de

Senhora Ministra do Trabalho e da Segurança Social,

Senhor Secretário Geral da CGTP Intersindical Nacional,

Senhor Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa.

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QUEDA DE ARRIBAS

Novo modelo de requerimento de autorização de serviço comum, serviço externo e dispensa de serviço interno.
dia 5 de Maio, publicada em Diário da República a Portaria n.º 255/2010, que aprova o modelo do requerimento de autorização de serviço comum, de serviço externo e de dispensa de serviço interno de segurança e saúde no trabalho, bem como os termos em que o requerimento deve ser instruído.


A Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro, que aprovou o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, determina, no capítulo referente à organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho, a possibilidade de o empregador adoptar uma de três modalidades de organização dos serviços: serviço interno, serviço comum ou serviço externo.

O referido diploma legal regula, ainda, os termos e condições em que cada uma das três modalidades de organização dos serviços pode ser adoptada.

Para efeitos da mencionada lei, a adopção da modalidade de serviço comum por parte do empregador e a prestação de serviços externos carecem de autorização, a ser concedida pelo organismo competente para a promoção da segurança e saúde no trabalho do ministério responsável pela área laboral, no caso do exercício da actividade no domínio da segurança no trabalho, e pelo organismo competente do ministério responsável pela área da saúde, no caso do exercício da actividade no domínio da saúde no trabalho.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 82.º e no n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro, o requerimento de autorização do serviço comum e serviço externo deve ser apresentado em modelo próprio, aprovado por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas laboral e da saúde.

No que se refere à modalidade de serviço interno, estabelecem os n.os 1 e 2 do artigo 80.º da mesma lei a possibilidade de o empregador requerer a autorização para a sua dispensa ao organismo competente para a promoção da segurança e saúde no trabalho do ministério responsável pela área laboral ou do organismo competente do ministério responsável pela área da saúde, consoante a dispensa se refira ao domínio da segurança ou da saúde no trabalho. Por sua vez, o artigo 113.º da referida lei define que as notificações e comunicações que por força da mesma o empregador se encontre obrigado a cumprir devem ser realizadas em modelo electrónico, aprovado por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas laboral e da saúde.

Deste modo, e por forma a dar execução ao estabelecido nos referidos preceitos legais, a presente portaria aprova o modelo de requerimento de autorização de serviço comum, serviço externo e dispensa de serviço interno.

A Portaria n.º 255/2010, de 5 de Maio, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.


Para saber mais, consulte:
Fonte: Boletim do Contribuinte, 11 de Maio de 2010

http://www.vidaeconomica.pt/gen.pl?sid=ve.sections/11

Portaria n.º 255/2010, de 5 de Maio - PDF - 474 Kb

Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro - PDF - 312 Kb

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou, recentemente, um site dedicado às questões relacionadas com a prevenção de riscos profissionais e a promoção da saúde nos locais de trabalho, bem-estar dos trabalhadores e melhoria das condições de trabalho em geral.

O certificado de aptidão profissional pode ser requerido até 5 anos após a conclusão da formação no domínio da segurança e higiene do trabalho que lhe dá acesso.

O requerimento da emissão do CAP é efectuado através do preenchimento e entrega/envio da ficha de candidatura, a qual deve ser assinada e acompanhada de cópia dos seguintes documentos:

A legislação sobre segurança contra incêndio em edifícios encontra-se actualmente dispersa por um número excessivo de diplomas avulsos, dificilmente harmonizáveis entre si e geradores de dificuldades na compreensão integrada que reclamam. Esta situação coloca em sério risco não apenas a eficácia jurídica das normas contidas em tal legislação, mas também o seu valor pedagógico.

O fórum pretende servir de apoio aos profissionais de SHST, Ambiente e áreas afins, através da disponibilização de um arquivo de diplomas legais, sendo ainda possível debater a sua aplicação e interpretação.

Ajuda a manter este arquivo actualizado e mais completo divulgando diplomas, alterações e revogações que não constem ainda do fórum.

Os utilizadores registados poderão ainda conversar online com outros membros através da Chatbox.